Por José Flávio Ferrari – texto originalmente publicado no ConJur https://www.conjur.com.br/2025-dez-29/indulto-de-2025-significa-mais-do-que-diz-ser Entra ano, sai ano e lá está o decreto […]
Texto originalmente publicado no Boletim Trincheira Democrática, do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Ano 5 – N.o 24,
Da reincidência decorrem inúmeros efeitos jurídicos. Ela é capaz de dificultar acesso à liberdade provisória; pode conduzir ao recrudescimento ou
Introdução Em continuação ao artigo publicado anteriormente, no qual abordamos questões relacionadas ao exame criminológico sob a perspectiva da Resolução 36
Introdução Em abril de 2024, pouco tempo depois da publicação da Lei 14.843/2024, que revitalizou o exame criminológico como instrumento
